Exibindo 250 resultados
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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/003/96
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Cria a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação CT-PA.
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DEL/004/96
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Cria a Câmara Institucional
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DEL/005/96
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Institui o Grupo de Educação Ambiental
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DEL/006/96
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Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-PP
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DEL/007/96
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Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
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DEL/008/97
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Aprova diretrizes para distribuição dos
recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-PP.
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DEL/009/97
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Aprova critérios propostos pela CT-PA,
para fins de hierarquização e seleção dos
investimentos à serem indicados ao
FEHIDRO.
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DEL/248/2024
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26/04/204
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“Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos
Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2024”
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DEL/249/2024
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26/04/204
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“Aprova a Indicação de Prioridades de
Investimentos ao FEHIDRO 2024 e dá outras
providências"
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Número
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Data
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Ementa
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