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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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256
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21/05/2025
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“Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2025”.
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DEL/254/2025
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31/03/2025
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“Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2025”
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DEL/255/2025
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31/03/2025
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“Aprova a indicação de representantes dos segmentos: Sociedade Civil, Estado e Municípios para compor a Plenária do CBH-PP e Câmaras Técnicas e aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP no período de 01/04/2025 a 31/03/2027.”
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DEL/253/2024
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03/12/2024
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“Aprova a Reforma do Estatuto do CBH-PP”.
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DEL/252/2024
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02/12/2024
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“Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2023)”.
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DEL/251/2024
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01/12/2024
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“Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios, visando a composição do CBH-PP para o biênio 2025/2026”.
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DEL/250/2024 (Ad Referendum)
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20/03/2024
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“Aprova a Atualização do
Plano de Ação e Programa de Investimentos
2024/2027, Volume II do Relatório I do Plano de
Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 e dá outras
providências.
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DEL/241/2023 (Ad Referendum)
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26/05/2023
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“Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO 2023 1º PERÍODO e dá outras providências".
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DEL/242/2023 (Ad Referendum)
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26/05/2023
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“Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para o 2º período para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2023.”
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DEL/240/2023 (Ad Referendum)
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12/04/2023
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“Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2023”.
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DEL/238/2023
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31/03/2023
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"Aprova a indicação de representantes dos segmentos: Sociedade Civil, Estado e Municípios para compor a Plenária do CBH-PP e Câmaras Técnicas e aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP no período de 01/04/2023 a 31/03/2025."
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DEL/239/2023
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31/03/2023
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“Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2023”
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DEL/236/2022
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20/12/2022
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"Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios, visando a composição do CBH-PP para o biênio 2023/2024"
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DEL/237/2022
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20/12/2022
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"Aprova Parecer Técnico nº 01/2022 de manifestação favorável à Duplicação da Rodovia SP-284, segmento entre o km 520+000 e o km 550+530, sob responsabilidade da Concessionária EIXO SP"
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DEL/235/2022 (Ad Referendum)
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26/10/2022
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"Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2021)"
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