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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/200/19
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30/08/2019
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Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2018).
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DEL/201/19
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23/08/2019
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Aprova diretrizes, critérios e estabelece o segundo período de indicações para fins de hierarquização de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO/2019 .
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DEL/199/19
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12/07/2019
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Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2019 e
dá outras providências.
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DEL/194/19
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15/03/2019
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Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2019, referente aos valores arrecadados no exercício 2018 e estimados para o exercício 2019.
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DEL/195/19
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15/03/2019
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Aprova a atualização do Plano de Ação e do Programa de Investimentos de 2016/2019, incluindo os recursos da cobrança para o exercício 2019.
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DEL/196/19
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15/03/2019
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Cria a Câmara Técnica de Restauração Ecológica.
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DEL/197/19
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15/03/2019
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Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2019.
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DEL/198/19
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15/03/2019
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Aprova a indicação de representantes dos segmentos: Sociedade Civil, Estado e Municípios para compor a Plenária do CBH-PP e Câmaras Técnicas e aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP no período de 01/04/2019 a 31/03/2021.
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DEL/193/18
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30/11/2018
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Aprova a adoção da Q95% como vazão de referência para a emissão de outorgas de uso de recursos hídricos na UGRHI-22.
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DEL/192/18
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30/11/2018
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Aprova a convocação dos segmentos da Sociedade Civil, Estado e Municípios; visando à composição do CBH-PP para o biênio 2019/2020.
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DEL/191/18 (Ad Referendum)
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18/07/2018
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Dispõe sobre a alteração da relação de empreendimentos classificados para o FEHIDRO no exercício de 2018 e dá outras providências.
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DEL/190/18 (Ad Referendum)
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29/06/2018
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Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2017).
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DEL/188/18
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11/05/2018
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Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2018 e dá utras Providências.
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DEL/189/18
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11/05/2018
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Aprova e estabelece 1ª fase para apresentação de empreendimentos, referente aos recursos do FEHIDRO/2019.
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DEL/187/18 (Ad Referendum)
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27/04/2018
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Aprova o Relatório II (Prognóstico e Plano de Ação) do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 2016/2027.
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