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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/173/15
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04/12/2015
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Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2016.
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DEL/170/15(Ad Referendum)
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20/08/2015
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Indica o empreendimento 'Projeto de Regularização de Outorgas do Sistema de Saneamento de Iepê/SP' ao FEHIDRO/2015.
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DEL/168/15
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03/07/2015
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"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2015 e dá outras Providências".
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DEL/169/15
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03/07/2015
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Aprova a adequação do Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema até o ano de 2019.
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DEL/169/15 (ANEXO ÚNICO)
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03/07/2015
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Anexo Único: Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema 2015/2019.
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DEL/167/15
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03/07/2015
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Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/165/15
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17/04/2015
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Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2015.
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DEL/166/15
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17/04/2015
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Indica cancelamento dos Empreendimentos FEHIDRO PP-334/2013 e PP-347/2014, que tem como Tomador o Município de Presidente Venceslau, e cria demanda induzida para projeto único a ser apresentado ao FEHIDRO em 2016.
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DEL/161/15
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06/03/2015
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Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2015 a 31/03/2017.
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DEL/162/15
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06/03/2015
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Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017.
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DEL/163/15
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06/03/2015
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Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017.
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DEL/164/15
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06/03/2015
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Altera a redação do artigo 6º da Deliberação CBH-PP nº 156, de 13 de junho de 2014.”
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DEL/159/14
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21/11/2014
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Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2013).
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DEL/160/14
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21/11/2014
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Aprova a convocação dos
segmentos Sociedade Civil, Estado e
Municípios visando à renovação da
Diretoria e composição do CBH-PP para
o biênio 2015/2016.
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DEL/156/14
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13/06/2014
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Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos,
urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São
Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do
Paranapanema.
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