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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/177/16
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02/12/2016
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Aprova o Relatório I (Diagnóstico e Plano de Ação) do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-22 2016/2027 e o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos ano base 2015 (Integrado).
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DEL/175/16 (Ad Referendum)
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07/11/2016
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Referenda as indicações dos membros do CBH-PARANAPANEMA representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI-22.
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DEL/174/16
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13/05/2016
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Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2016 e dá outras Providências.
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DEL/171/15
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04/12/2015
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Aprova a transferência de recursos FEHIDRO de custeio para investimentos do orçamento FEHIDRO do ano de 2016 e dá outras providências.
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DEL/172/15
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04/12/2015
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Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2014).
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DEL/173/15
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04/12/2015
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Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2016.
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DEL/170/15(Ad Referendum)
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20/08/2015
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Indica o empreendimento 'Projeto de Regularização de Outorgas do Sistema de Saneamento de Iepê/SP' ao FEHIDRO/2015.
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DEL/167/15
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03/07/2015
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Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/168/15
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03/07/2015
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"Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2015 e dá outras Providências".
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DEL/169/15
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03/07/2015
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Aprova a adequação do Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema até o ano de 2019.
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DEL/169/15 (ANEXO ÚNICO)
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03/07/2015
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Anexo Único: Plano de Investimentos do Plano de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema 2015/2019.
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DEL/165/15
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17/04/2015
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Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2015.
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DEL/166/15
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17/04/2015
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Indica cancelamento dos Empreendimentos FEHIDRO PP-334/2013 e PP-347/2014, que tem como Tomador o Município de Presidente Venceslau, e cria demanda induzida para projeto único a ser apresentado ao FEHIDRO em 2016.
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DEL/161/15
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06/03/2015
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Aprova a indicação de Representantes para os segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios; para compor o CBH-PP no período de 01/04/2015 a 31/03/2017.
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DEL/162/15
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06/03/2015
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Aprova a eleição e posse da Diretoria do CBH-PP para o mandato relativo ao período de 01/04/2015 a 31/03/2017.
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