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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/145/13
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01/03/2013
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Aprova a indicação de Representantes dos segmentos: Estado, Sociedade Civil e Municípios, para compor as Câmaras Técnicas do CBH-PP relativo ao período de 01/04/2013 a 31/03/2015.
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DEL/141/12
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09/11/2012
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Aprova a convocação dos Membros do Comitê para a Assembléia Ordinária de 01 de março de 2013, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014.
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DEL/137/12
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09/11/2012
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Referenda as Indicações dos Membros do CBH-PARANAPANEMA, representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI -22.
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DEL/138/12
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09/11/2012
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Aprova a convocação das entidades da Sociedade Civil Organizada, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014.
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DEL/139/12
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09/11/2012
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Aprova a convocação do segmento Municípios, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2013/2014.
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DEL/140/12
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09/11/2012
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Aprova a convocação dos Órgãos Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2013/2014.
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DEL/136/12
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16/04/2012
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Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2012 e
dá outras providências.
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DEL/133/12
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30/03/2012
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“Aprova proposta dos mecanismos e valores para a cobrança pelos usos,urbano e industrial dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da UGRHI-22, Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.”
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DEL/134/12
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30/03/2012
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Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-MP tendo em vista a realização do X Diálogo Interbacias
de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/135/12
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30/03/2012
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Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO/2012 e dá outras Providências.
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DEL/130/11
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16/12/2011
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Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema (ano base 2010).
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DEL/131/11
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16/12/2011
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Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2012.
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DEL/132/11
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16/12/2011
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Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.
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DEL/129/11
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22/08/2011
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Indica 2 (dois) representantes para participar do Projeto: Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas.
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DEL/126/11
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05/08/2011
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Aprova alterações no Estatuto e Regimento Interno.
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