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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/113/10
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26/03/2010
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Aprova diretrizes, critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de
empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2010.
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DEL/111/10
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10/02/2010
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Aprova Parecer Técnico CT-PAS Nº 02/2010 sobre o empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial
e Expansão de Áreas Agrícolas” – Destilaria Alcídia S/A, situado no município de Teodoro Sampaio/SP.
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DEL/110/10
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06/01/2010
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Aprova o Parecer Técnico CT-PAS Nº 01/2010 sobre o EIA/RIMA do
empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial e Expansão de
Áreas Agrícolas da Unidade II” – Destilaria Paranapanema S/A,
situado no município de Sandovalina/SP.
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DEL/109/09
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21/12/2009
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Altera o cronograma de trabalhos para viabilização da
implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.
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DEL/108/09
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04/12/2009
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Aprova o Relatório de Situação dos
Recursos Hídricos do Pontal do
Paranapanema (2009) - Relatório Três -
CBH-PP.
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DEL/107/09
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29/10/2009
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Aprova a alteração da Policia Militar Ambiental do
Estado de São Paulo pela Coordenadoria de
Biodiversidade e Recursos Naturais como tomadora
do Projeto “Pontal Vivo” – Fase II, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2008.
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DEL/106/09
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31/08/2009
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Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO/2009 e dá outras Providências.
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DEL/102/09
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19/06/2009
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Aprova a alteração do Objeto do
Empreendimento que tem como Tomador a
Prefeitura Municipal de Martinópolis, para
obtenção de Recursos do FEHIDRO/2008.
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DEL/103/09
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19/06/2009
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Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP
para o CBH-MP tendo em vista a realização do VII Diálogo
Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/104/09
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19/06/2009
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Aprova diretrizes e critérios e estabelece
prazos para fins de hierarquização e
indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2009.
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DEL/105/09
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19/06/2009
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Aprova a Inclusão de Representantes de
Usuários dos Recursos Hídricos, Associações
e Sindicatos Rurais, Indústria e Comércio ao Grupo de Trabalho para o estudo da
viabilidade de implantação da Cobrança pela
utilização dos recursos hídricos no âmbito do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.
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DEL/099/09
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06/03/2009
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Aprova a indicação de Representantes
para os segmentos Estado, Sociedade
Civil e Municípios para compor o CBHPP
relativo ao período de 01/04/2009 a
31/03/2011.
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DEL/100/09
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06/03/2009
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Aprova a eleição e posse da Diretoria
do CBH-PP para o mandato relativo ao
período de 01/04/2009 a 31/03/2011.
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DEL/101/09
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06/03/2009
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Aprova a indicação de Representantes
dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras
Técnicas do CBH-PP relativo ao período
de 01/04/2009 a 31/03/2011.
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DEL/098/08
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19/12/2008
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Aprova o cronograma de trabalhos para viabilização da
implantação da cobrança pelo uso da água no âmbito do CBH-PP.
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