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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/092/08
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21/11/2008
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Aprova a alteração do Objeto do
Empreendimento que tem como Tomador a
Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2007.
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DEL/093/08
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21/11/2008
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Aprova a Readequação do Plano de Bacia
Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.
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DEL/094/08
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21/11/2008
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Aprova o Relatório de Situação dos
Recursos Hídricos do Pontal do
Paranapanema (2008) - Relatório Dois -
CBH-PP.
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DEL/095/08
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21/11/2008
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Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o Biênio 2009/2010.
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DEL/096/08
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21/11/2008
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Aprova a convocação dos Órgãos
Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2009/2010.
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DEL/097/08
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21/11/2008
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Aprova a convocação dos Membros do
Comitê para a Assembléia Ordinária de 06 de Março de 2009, visando à renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2009/2010.
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DEL/091/08
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20/06/2008
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Aprova a eleição do novo Presidente do CBH-PP para a finalização do mandato relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009 em virtude da vacância do cargo.
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DEL/089/08
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14/03/2008
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Aprova a transferência de Recursos Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP tendo em vista a realização do VI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/090/08
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14/03/2008
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Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO/2008 e dá outras Providências.
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DEL/086/07
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07/12/2007
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Aprova a criação do Grupo de Trabalho para o estudo da viabilidade de implantação da Cobrança pela utilização dos recursos hídricos no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema.
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DEL/087/07
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07/12/2007
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Aprova diretrizes e critérios e estabelece prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2008.
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DEL/088/07
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07/12/2007
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Aprova a alteração do Objeto do Empreendimento que tem como Tomador a Prefeitura Municipal de Caiuá, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2006.
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DEL/083/07
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15/06/2007
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Aprova a transferência de Recursos
Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP
tendo em vista a realização do V
Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
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DEL/084/07
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15/06/2007
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Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO/2007 e dá outras Providências.
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DEL/085/07
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15/06/2007
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Aprova a alteração de Termo de Referência do Centro de Licenciamento
Ambiental com a união do Bloco 1 e Bloco 3 em apenas uma construção.
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