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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/082/07
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04/05/2007
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Aprova diretrizes e critérios e estabelece
prazos para fins de hierarquização e
indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2007.
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DEL/081/07
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05/02/2007
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Aprova a indicação de 06 (seis) membros de cada segmento para a
composição da Câmara Técnica de
Planejamento, Avaliação e Saneamento
para o mandato relativo ao período de
01/04/2007 a 31/03/2009.
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DEL/078/07
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02/02/2007
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Aprova a indicação de Representantes
para os segmentos Estado, Sociedade
Civil e Municípios para compor o CBHPP
relativo ao período de 01/04/2007 a 31/03/2009.
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DEL/079/07
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02/02/2007
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Aprova a eleição e posse da Diretoria
do CBH-PP para o mandato relativo ao
período de 01/04/2007 a 31/03/2009.
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DEL/080/07
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02/02/2007
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Aprova a indicação de Representantes
dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para compor as Câmaras
Técnicas do CBH-PP relativo ao período
de 01/04/2007 a 31/03/2009.
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DEL/075/06
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04/12/2006
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Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008.
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DEL/076/06
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04/12/2006
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Aprova a convocação dos Órgãos
Estaduais, visando à renovação e
composição do CBH-PP para o biênio
2007/2008.
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DEL/077/06
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04/12/2006
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Aprova a convocação dos Membros do
Comitê para a Assembléia Ordinária de 02 de Fevereiro de 2007, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2007/2008.
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DEL/074/06
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28/06/2006
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Aprova a alteração do Objeto do
Empreendimento que tem como Tomador a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –SABESP, para obtenção de Recursos do FEHIDRO/2006.
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DEL/073/06
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03/03/2006
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Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/072/05
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18/11/2005
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Aprova diretrizes e critérios e estabelece
prazos para fins de hierarquização e
indicação de empreendimentos para utilização dos Recursos do FEHIDRO de 2006.
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DEL/071/05
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05/07/2005
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Aprova a transferência de Recursos
Financeiros do CBH-PP para o CBH-AP
tendo em vista o financiamento do
Projeto “Parceria entre Universidade
Estadual Paulista (UNESP), Comitê das
Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí
e Peixe (CBH-AP) e Comitê da Bacia
Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP)”.
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DEL/069/05
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23/06/2005
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Renumera as Reuniões Ordinárias e
Extraordinárias do CBH-PP.
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DEL/070/05
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23/06/2005
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Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/068/05
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01/04/2005
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Aprova diretrizes e critérios e estabelece
prazos para fins de hierarquização e indicação de empreendimentos para utilização dos
Recursos do FEHIDRO de 2005.
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