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Número
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Data
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Ementa
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Ações
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DEL/051/03
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31/01/2003
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Aprova a convocação das entidades da
Sociedade Civil Organizada, visando à
renovação e composição do CBH-PP para o biênio 2003/2005.
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DEL/052/03
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31/01/2003
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Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/050/02
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05/07/2002
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Aprova priorização de empreendimento para
obter Recursos do Programa Despoluição de
Bacias Hidrográficas - PRODES/2002.
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DEL/049/02
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10/05/2002
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Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO
e dá outras Providências.
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DEL/045/02
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22/04/2002
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Complementa critérios para fins de
hierarquização e seleção dos investimentos à
serem indicados ao FEHIDRO.
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DEL/046/02
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22/04/2002
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Prorroga prazo do Contrato FEHIDRO nº
236/2000 – Prefeitura Municipal de Taciba.
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DEL/047/02
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22/04/2002
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Constitui a Câmara Técnica Transitória para
verificar impactos ambientais e sociais
causados por empreendimentos energéticos
na área do CBH-PP.
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DEL/048/02
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22/04/2002
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Cancela Indicação de Prioridade de Investimento
ao FEHIDRO e dá outras Providências.
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DEL/044/02
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15/03/2002
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Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO e
dá outras Providências.
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DEL/040/02
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15/03/2002
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Aprova diretrizes e critérios para hierarquização
dos Recursos do FEHIDRO de 2002 destinados a
área do CBH-PP.
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DEL/041/02
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15/03/2002
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Aprova critérios para fins de hierarquização e
seleção dos investimentos à serem indicados
ao FEHIDRO.
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DEL/042/02
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15/03/2002
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Aprova a alteração de objeto de projeto
hierarquizado para fins de recebimento de
Recursos do FEHIDRO.
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DEL/043/02
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15/03/2002
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Aprova Cronograma de Implantação da
Cobrança pelo uso da Água.
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DEL/039/02
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15/02/2002
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Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO
e dá outras Providências.
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DEL/036/01
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10/12/2001
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Cancela Indicações de Prioridades de
Investimentos ao FEHIDRO e dá outras
Providências.
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